Acordo que permitirá acesso de estados ao Cadastro Ambiental Rural deve ser assinado.
Com as informações, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal nos locais onde a lei exigir.
O Ministério do Meio Ambiente deve assinar na próxima quinta-feira (29/11) um acordo para disponibilizar aos Estados brasileiros imagens de satélite do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O banco de dados é uma das novidades do Código Florestal. A informação foi dada nesta segunda-feira (26/11) pela ministra Izabella Teixeira, durante evento da Sociedade Nacional da Agricultura (SNA), no Rio de Janeiro.
“Esta semana, na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), assino os termos de cooperação para passar as imagens aos Estados, de tal maneira que possam se preparar para fazer, com os municípios, o cadastramento do CAR em todo o país”, explicou a ministra. O banco de dados será alimentado pelos próprios produtores, pela internet. O modelo será parecido com o da Declaração do Imposto de Renda.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) auxiliará o preenchimento, por telefone e pela internet. Estão previstas ainda parcerias com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e cooperativas rurais.
Com as informações do cadastro, será possível identificar as áreas de preservação permanente (APPs) e de reservas legais em cada propriedade e acompanhar a recuperação da cobertura vegetal nos locais onde a lei exigir. “No nosso modelo, o produtor entra no sistema e identifica a propriedade. O sistema marca se você tem APP, rio, morro, qual a reserva legal, quais são os déficits e o que é preciso fazer para corrigir o problema. Depois, é só imprimir a declaração e sai a certificação”, disse Izabella.
Segundo a ministra, com base no documento, os órgãos ambientais vão identificar os produtores e “conversar para equacionar o programa da regularização ambiental”, de acordo com as novas regras do Código Florestal.
O prazo para elaboração do CAR é dois anos. A partir da data, o governo quer combater a corrupção emitindo autos de infração eletrônicos, tornando o monitoramento mais eficiente. “O cadastro vai acabar com situações de fiscais mapeando dados na África porque erram as coordenadas”, comentou Izabella sobre o novo sistema, que será usado nos próximos cinco anos.
Fonte: Globo Rural